IA Não é Motivo para Demissão na China

Proteção Contra Demissões por IA na China

Um tribunal na China determinou que empresas não podem demitir trabalhadores unicamente porque a inteligência artificial pode realizar suas funções de forma mais barata. Esta decisão surge enquanto empresas globalmente implementam sistemas de IA para automatizar o trabalho humano.

• As decisões foram publicadas em abril pelo Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou.
• Incluem um caso de um trabalhador de tecnologia cujas tarefas foram absorvidas por modelos de linguagem.

O Caso Zhou: Um Precedente

O centro da controvérsia foi o caso de Zhou, um inspetor de qualidade que ganhava 25.000 yuan por mês. Seu trabalho consistia em:

• Avaliar interações entre usuários e modelos de IA.
• Verificar a correção das respostas.
• Filtrar conteúdo problemático ou que violasse a privacidade.

A empresa tentou transferir Zhou para uma nova função com salário reduzido de 15.000 yuan, alegando que a IA havia diminuído a necessidade de seu papel. Ao rejeitar a mudança, Zhou foi demitido.

A Decisão do Tribunal

O tribunal rejeitou o argumento da empresa de que a reestruturação por IA constituiria uma “mudança importante nas circunstâncias objetivas” que justificaria a demissão. A decisão destacou que:

• Adoção de IA não torna automaticamente um contrato de trabalho impossível de ser cumprido.
• A redução salarial drástica na nova função de Zhou não era razoável.
• A demissão de Zhou foi considerada ilegal.

Equilíbrio entre Tecnologia e Direitos

O tribunal de Hangzhou reconheceu a tensão entre avanço tecnológico e proteção ao trabalhador. Empresas podem inovar, mas devem:

• Considerar os direitos e interesses legítimos dos funcionários.
• Priorizar o treinamento de trabalhadores.
• Ajudá-los a fazer a transição para funções de maior nível com maior envolvimento humano.

Outro Caso Similar em Pequim

Um painel de arbitragem em Pequim também considerou ilegal a demissão de um coletor de dados de mapas, substituído por IA. O painel argumentou que a decisão de adotar IA é uma estratégia de negócios e seus riscos não podem ser transferidos aos trabalhadores.

Implicações Globais e Demissões por IA

As demissões impulsionadas por IA são uma questão crescente globalmente. Empresas buscam automatizar diversas funções para reduzir custos e a dependência do trabalho humano.

• 80.000 trabalhadores de tecnologia nos EUA perderam seus empregos para a IA desde o início de 2026.
• Mark Zuckerberg anunciou o corte de 8.000 empregos na Meta para cobrir custos de infraestrutura de IA.
• Especialistas sugerem que a IA é, por vezes, uma desculpa para decisões empresariais falhas.

Perspectiva Legal e Futuro

Wang Tianyu, pesquisador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, afirma: “O progresso tecnológico pode ser irreversível, mas não pode existir fora de uma estrutura legal.”