Câmara Aprova Lei para Data Centers de IA

Proteção aos Consumidores e Infraestrutura Elétrica

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma proposta de lei inovadora que exige que os data centers de inteligência artificial paguem pelos custos de modernização da rede elétrica.

O que é a Lei de Proteção ao Consumidor?

• O projeto H.R. 9340, conhecido como “Ratepayer Protection Act” (Lei de Proteção ao Consumidor), altera a Lei de Políticas Regulatórias de Utilidades Públicas de 1978.
• Se sancionada, as autoridades reguladoras estaduais e as concessionárias de energia não reguladas terão dois anos para considerar sua adoção.

Quem Paga a Conta?

• Data centers com capacidade de 100 megawatts ou mais serão obrigados a cobrir o “custo total e incremental” de quaisquer melhorias de geração, transmissão ou distribuição necessárias para atender à sua demanda.
• Isso inclui cenários de rescisão de contrato ou interrupção da compra de energia.

Contexto da Medida

• A lei segue a “Promessa de Proteção ao Consumidor” do ex-presidente Donald Trump.
• Ela visa combater os aumentos de preços de energia para residentes e pequenas empresas, causados pela alta demanda dos data centers de IA.
• A oposição pública ao desenvolvimento de data centers em comunidades tem crescido devido a esses impactos.

Ações Estaduais Pioneiras

• Oregon: Em 2025, aprovou a Lei POWER, exigindo que desenvolvimentos acima de 20 MW paguem sua parte justa, resultando em aumento de 30% nas contas de data centers e redução de 1,3% para consumidores residenciais.
• Virgínia: Em julho de 2026, seu governador assinou a promessa, e a Comissão de Corporações do Estado passou a exigir que data centers paguem por toda a infraestrutura de transmissão necessária.

Próximos Passos e Desafios

• O projeto H.R. 9340 ainda precisa passar pelo Senado e ser assinado pelo Presidente.
• Mesmo que aprovada, a adoção de um padrão federal ainda dependerá da decisão de cada regulador estadual, que tem até dois anos para decidir.
• Há o risco de que proibições e moratórias temporárias de data centers expirem antes que a lei seja efetivamente implementada nos estados.